Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

COVID-19
Aulas continuam suspensas na Rede Municipal de Ensino

Publicado em 13/10/2020 às 10:43 - Atualizado em 13/10/2020 às 10:43

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.707/20 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Decreto Municipal nº 5.677 de 17/08/2020 que dispôs no art. 7º sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino até a data de 17 de setembro de 2020;

Considerando que o Município de Jardinópolis, por meio do Decreto Municipal nº 5.586 de 12 de abril de 2020, que Dispõe sobre a Aplicabilidade automática dos decretos e regulamentos editados pelo governo do estado de Santa Catarina”;

 

Considerando a publicação da PORTARIA CONJUNTA SES/SED nº 778 de 06/10/2020, do Estado de Santa Catarina, que autorizou o retorno gradual das aulas nas redes de ensino públicas e particulares;

 

Considerando que a Equipe da Secretaria de Educação do Município de Jardinópolis está em fase de elaboração do Plano de Contingência;

          DECRETA:

 

Art.. - Ficam suspensas, até a data de 03 de novembro de 2020, as aulas na rede pública municipal e privada de ensino, incluindo educação infantil, fundamental, EJA – educação de jovens e adultos, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar estabelecido na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente”.   

             Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

           Gabinete do prefeito Municipal de Jardinópolis, 09 de outubro de 2020.

 

DORILDO PEGORINI

             Prefeito Municipal.

 

Registrado e Publicado em data supra.

  NILSON JOSÉ ZATTI Chefe de Gabinete