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Legislação

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734 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.054/2020

    Ementa: LEI N° 1.054/20 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020...


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.055/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.056/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.057/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA 2020, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 30 dez 2019

    Lei Ordinária 5.498/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 87/2019 E ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 76/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Ordinária 1.053/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 1.046/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDINOPÓLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 1.047/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 982/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SILAGEM AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 1.048/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Ordinária 1.049/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....