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Normas

  • Publicada em: 10 mar 2020

    Lei Complementar 91/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 mar 2020

    Lei Complementar 92/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 mar 2020

    Lei Complementar 93/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 85/2019 E 89/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 fev 2020

    Lei Complementar 90/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR Nº 086/19 DE 28/12/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Complementar 89/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2014 e 73/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 17 dez 2019

    Lei Complementar 88/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI COMPLEMENTAR 086/2019; O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 083/2019; A LEI COMPLEMENTAR 041/2011 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Complementar 87/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Lei Complementar 84/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Complementar 86/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 083/2019, OS ANEXOS I E VIII DA LEI COMPLEMENTAR 081/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 abr 2019

    Lei Complementar 83/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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