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Normas

  • Publicada em: 29 jun 2020

    Decreto Executivo 5.655/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1069/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jun 2020

    Lei Ordinária 1.067/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO....


  • Publicada em: 29 jun 2020

    Lei Ordinária 1.068/2020

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS A EFETUAR DESPESAS COM A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO SANTA CATARINA– DETRAN-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 jun 2020

    Lei Ordinária 1.069/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 29 jun 2020

    Lei Ordinária 1.070/2020

    Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS/SC PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"....


  • Publicada em: 18 jun 2020

    Decreto Executivo 5.653/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 jun 2020

    Decreto Executivo 5.654/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Decreto Executivo 5.651/2020

    Ementa: ESTABELECE HORÁRIO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Decreto Executivo 5.652/2020

    Ementa: REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Decreto Executivo 5.650/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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