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Normas

  • Publicada em: 27 fev 2020

    Decreto Executivo 5.527/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Complementar 89/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2014 e 73/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.054/2020

    Ementa: LEI N° 1.054/20 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020...


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.055/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.056/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 1.057/2020

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA 2020, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 5.524/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 5.525/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 fev 2020

    Decreto Executivo 5.526/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 jan 2020

    Decreto Executivo 5.522/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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