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Legislação

Decreto Executivo 5.016/2022

Publicada em: 10 jan 2022

Ementa: DECRETA LUTO OFICAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-6.016
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DECRETO N.º 5.016/21 DE 10 DE JANEIRO 2022.

 

DECRETA LUTO OFICAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

                                    MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.

 

                    

                                      DECRETA

 

                   Art. 1º - Fica decretado luto oficial no Território do Município de Jardinópolis- SC, pelo período de 3 (três) dias, tendo em vista o falecimento do Servidor Público Municipal ESTÁCIO SKOWRONSKI ocorrido neste dia.

 

          Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

                   Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de Janeiro de 2022.

 

    MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal. 

 

Registrado e publicado em data supra. 

 

NILSON JOSE ZATTI

Chefe de Gabinete.

 


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