Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 5.956/2021

Publicada em: 06 out 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODA A REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5956
[8,0 KB] Baixar Arquivo

 

 

 

DECRETO Nº 5.956/21 DE 06/10/2021.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODA A REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 71, IV:

DECRETA:        

 Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em toda a repartição Pública Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 11 de Outubro de 2021, (segunda feira) em virtude da passagem do dia das crianças e Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de Outubro.              

Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público Municipal. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                       

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 06    de Outubro de 2.021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

 

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas