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Legislação

Decreto Executivo 5.871/2021

Publicada em: 02 jun 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Dec-5871
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DECRETO Nº 5.871 /21 DE 02 DE JUNHO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 454,56 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão:                                   08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0027- Desporto e Lazer

Sub Função:                           0813 –  Lazer

Programa:                               0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                  1.040 – Implantação de Praça Municipal

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034, com o Valor de R$ 454,56 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 2º - A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão:                                   08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0027- Desporto e Lazer

Sub Função:                           0813 –  Lazer

Programa:                               0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                  1.040 – Implantação de Praça Municipal

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034, com o Valor de R$ 454,56 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

   Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 02 de Junho de 2021.

 

 

MAURO FRANCISCO RISSO.

                                                       Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.


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