Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 5.848/2021

Publicada em: 22 abr 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5848
[204,2 KB] Baixar Arquivo

DECRETO Nº 5.848 /21 DE 22 DE ABRIL DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA

 

Art. 1º -  Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do  Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 31.496,06 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e seis reais e seis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                                0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.2238 com o valor de R$ 3.475,00 (três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.3038 com o valor de R$ 12,97 (doze reais e noventa e sete centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.3438 com o valor de R$ 445,25 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e vinte e cinco centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.3638 com o valor de R$ 17.352,84 (dezessete mil e trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0338.3838 com o valor de R$ 10.210,00 (dez mil e duzentos e dez reais).

 

Art. 2º - Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2020.

 

 

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 22 de ABRIL de 2021.

 

 

 

 

Mauro Francisco Risso

                                     Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

      NILSON JOSÉ ZATTI

      Chefe de Gabinete.

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas