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Legislação

Decreto Executivo 5.685/2020

Publicada em: 09 set 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5685
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DECRETO Nº 5.685 /20 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

 

 

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2020 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1046/19 de 10 de dezembro de 2019.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                   05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               10 – SAÚDE

Sub Função                            301 – ATENÇÃO BASICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                  1.014 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Para a Sec. da Saúde

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 102.1002 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

Art. 2º - A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

 

Órgão                                   05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               10 – SAÚDE

Sub Função                            301 – ATENÇÃO BASICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                  1.014 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Para a Sec. da Saúde

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 138.1238 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 09 de Setembro de 2020.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                     Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

 


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