---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 5.651/2020

Publicada em: 16 jun 2020

Ementa: ESTABELECE HORÁRIO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5651
[8,7 KB] Baixar Arquivo

DECRETO Nº 5.651/20 DE 16/06/2020.

 

ESTABELECE HORÁRIO EXPEDIENTE DE ATENDIMENTO AO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                      DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e usando da competência privativa que lhe confere o artigo nº 71 da Lei Orgânica Municipal;

                                

                                      DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica estabelecido no Município de Jardinópolis, o horário de expediente ao público em todas as Repartições Públicas do Município de Jardinópolis, sendo: das 07h30min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min, a partir do dia 22 de Junho de 2020.

                       

                       Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                     

                        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 5.620/20 de 29/04/2020 e 5.621/20 de 04/05/2020.

 

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 16 de Junho de 2020.

 

 

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal.

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas