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Legislação

Decreto Executivo 5.476/2019

Publicada em: 11 nov 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5476
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DECRETO Nº 5.476/19 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                  DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 100.700,00 (cem mil e setecentos reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                              05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária       05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                  10 – SAÚDE

Sub Função                           301 – ATENÇÃO BASICA

Programa                               0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                2.019 – Manutenção da Saúde Publica – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1038 com o valor de R$

7.100,00 (sete mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1138 com o valor de R$

24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1338 com o valor de R$

7.600,00 (sete e seiscentos mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1438 com o valor de R$

12.000,00 (doze mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1938 com o valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Art. 2º - A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

 

Órgão                                               05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária       05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                  10 – SAÚDE

Sub Função                           301 – ATENÇÃO BASICA

Programa                               0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                2.019 – Manutenção da Saúde Publica – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1002 com o valor de R$

20.140,00 (vinte mil e cento e quarenta reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1238 com o valor de R$

17.000,00 (dezessete mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1638 com o valor de R$

18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1938 com o valor de R$

45.160,00 (quarenta e cinco mil e cento e sessenta reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 11 de Novembro de 2019.

 

 

       DORILDO PEGORINI

                                               Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.


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