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Legislação

Decreto Executivo 5.361/2019

Publicada em: 22 abr 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5361
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DECRETO Nº 5.361/19 DE 27 DE MARÇO DE 2019. 

 

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

          ALBINO KUSKOSKI, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão            04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Unidade Orçamentária         04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função           12 – Educação

Sub Função   365- Educação Infantil

Programa         0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade     1.059 – Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o Pré-Escolar.

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1019 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

Art. 2º - A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão            04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária         04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função           12 – Educação

Sub Função   365- Educação Infantil

Programa         0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade     1.059 – Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o Pré -Escolar

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1036 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 27 de março de 2019.

 

 

 

   ALBINO KUSKOSKI

                                         Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrado e publicado em data supra

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.


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