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Legislação

Decreto Executivo 5.344/2019

Publicada em: 12 mar 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5344
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DECRETO Nº 5.344/19 DE 28/02/2019.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                     DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

 

                                      DECRETA:

                                              

Art. 1º - Fica exonerada a servidora publica Municipal senhora

DULCE MARIA BRESOLIN portadora do CPF Nº 928.744.449-87, CI Nº 1593934, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessora de Secretaria Municipal, nomeada através do Decreto nº 4487/15 de 02/06/2015, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, carga horária 40 horas semanais, a partir desta data.

 

Art. 2º - Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis - SC em 28 de Fevereiro de 2019.

 

 

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.


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