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Legislação

Decreto Executivo 5.274/2018

Publicada em: 23 nov 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5274
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DECRETO Nº 5.274/18 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Municipal n. 1.026/2018 de 23 de Novembro de 2018.

 

DECRETA

 

    Art. 1º - Fica autorizado abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na conta abaixo relacionada:

 

Órgão  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária           04.01 – Departamento de Educação

Função                        12 – Educação

Sub Função     365 – Educação Infantil

Programa        0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade       2.014 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1001 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

 

Órgão  09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária           09.01 – Departamento de Agricultura

Função                        20 - Agricultura

Sub Função     606 – Extensão Rural

Programa        0017 –  APOIO  A  ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Projeto/Atividade       2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$   50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

 

                   Art. 2º - Art .  2º Para suplementar as dotações  de que trata o Artigo 1º, serão utilizados  recursos da conta abaixo relacionada:

 

Órgão  04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária           04.01 – Departamento de Educação

Função                        12 – Educação

Sub Função     367 – Educação Especial

Programa        0006 – CRIANÇA NA ESCOLA

Projeto/Atividade       2.010 – Manutenção da Educação Especial

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1018 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Órgão  09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária           09.01 – Departamento de Agricultura

Função                        20 - Agricultura

Sub Função     606 – Extensão Rural

Programa        0017 –  APOIO  A  ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Projeto/Atividade       1.045 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para a Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1034 com o valor de R$   50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

 

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 23 de novembro de 2018.

 

 

 

 

             DORILDO PEGORINI

                                            Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado em data supra

 

      NILSON JOSÉ ZATTI

      Chefe de Gabinete.

 

 


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