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Legislação

Decreto Executivo 5.246/2018

Publicada em: 14 set 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5246
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DECRETO Nº 5.246/18 DE 14/09/2018.

 

                                        DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

                                     

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV: 

                                              DECRETA:

 Art. 1º Fica transferido o feriado municipal do Dia do Gaúcho sendo do dia 20 de setembro de 2018 (quinta feira) para o dia 21 de setembro de 2018 (sexta feira).

 Art. 2º A transferência se da em virtude em cumprimento das atividades já previamente agendadas

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

                                     

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 14 de Setembro de 2018.

DORILDO PEGORINI.

                                      Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.


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