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Inscrições para participar da 4ª Edição do Casamento Comunitário

28/02/2018

Cras de Jardinópolis

A Secretaria de Assistência Social de Jardinópolis vai promover, no mês de maio de 2018, a 4ª Edição do Casamento Comunitário. Interessados devem providenciar documentação necessária para habilitação de casamento e entregar no Cras, aos cuidados da assistente social Rosane, até o dia 28 de fevereiro. A relação de documentos  para providenciar está publicada no site www.jardinopolis.sc.gov.br ou pode ser retirada diretamente no Cras.    

Documentos necessários para habilitação de casamento

ENTREGAR NO CRAS ATÉ: 28/02/2017

JUNTO COM A DECLARAÇÃO

  • Declaração dos noivos preenchida e assinada (retirar no CRAS).
  • Declaração das testemunhas de habilitação de casamento preenchida e assinada. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos e podem ser parentes dos noivos (pais, irmãos, tios, primos, etc).
  • Fotocópias dos RGs e CPFs (ou CNHs) dos noivos.
  • Fotocópias dos RGs e CPFs (ou CNHs) das testemunhas de habilitação de casamento.
  • Fotocópias dos RGs e CPFs (ou CNHs) dos pais dos noivos (se possível, ou seja, caso os pais sejam vivos, tenham paradeiro conhecido e os noivos tenham contato com eles).
  • Fotocópias dos comprovantes de residência em nome dos noivos ou de seus pais (água, luz, telefone, internet). Caso morem de aluguel, apresentar fotocópia do contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel acompanhada de fotocópia de comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel.
  • NOIVO(A) SOLTEIRO(A): Certidão de nascimento original atualizada, expedida nos últimos 90 dias.
  • NOIVO(A) DIVORCIADO(A): Certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio, expedida nos últimos 90 dias.
  • Para divorciados a partir do ano 2002 até a presente data: Petição inicial do divórcio e sentença do divórcio, ou certidão expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o divórcio, certificando se houve ou não partilha de bens do casamento anterior, ou ainda, fotocópia da escritura pública de divórcio, caso o divórcio tenha sido feito através de Tabelionato. Observação: Caso a partilha de bens do casamento anterior não restou resolvida, deverá ser apresentada a Carta de Sentença ou outro documento que comprove que ainda há lide em relação à partilha de bens do casamento anterior, desta forma, o casamento será realizado com o regime da separação obrigatória de bens (art. 1.523, III do Código Civil).
  • NOIVO(A) VIÚVO(A): Certidão de casamento atualizada com a anotação do óbito, expedida nos últimos 90 dias; certidão de óbito do cônjuge falecido e certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior.

 

  • NOMES DOS NOIVOS APÓS O CASAMENTO 

Os noivos poderão manter seus nomes de solteiros ou adotar nome de casado, ou seja, acrescentar o sobrenome do outro.

 

  • PADRINHOS DE CASAMENTO 

Os padrinhos assinarão o Livro de Casamentos juntamente com os noivos no dia da cerimônia de casamento. No casamento civil, são necessárias 04 (quatro) pessoas.

 

  • CASAMENTO DE MENOR DE 16 ANOS

É proibido o casamento de menor de 16 anos.

 

  • NOIVO(A) COM 16 E 17 ANOS DE IDADE

Comparecer no Cartório acompanhado de pai e de mãe. Os pais deverão apresentar carteiras de identidade. 


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