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Legislação

Decreto Executivo 5.245/2018

Publicada em: 04 set 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Dec-5245
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DECRETO Nº 5.245/18 DE 04/09/2018.

 

DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e usando da competência privativa que lhe confere o artigo nº 71 da Lei Orgânica Municipal;                    

                      

                                      DECRETA: 

Art. 1º - Fica estabelecido novo horário de expediente e atendimento a população, sendo: das 07h30minutos às 11h30minutos e das 13:00 horas às 17:00 horas, a partir da data de 04 de Setembro de 2018.                                     

                      Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                     

 

                        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 5.228/18 de 30/07/2018. 

 

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 04 de Setembro de 2018.

 

DORILDO PEÇGORINI.

Prefeito Municipal.

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

 


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