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Legislação

Decreto Executivo 5.244/2018

Publicada em: 03 set 2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDINÓPOLIS SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


Dec-5244
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DECRETO Nº 5.244/18 DE 03/09/2018. 

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDINÓPOLIS SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município o art 4º IV, e demais legislação em vigor: 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica nomeado Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Jardinópolis o servidor público Municipal DARCI PANSERA, Matrícula nº 021.400-0/1, CPF Nº 824.611.049-72, ocupante do cargo em Agente Político de Secretário Municipal de Assistência Social.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 03 de Setembro de 2018.

 

 

 

DORILDO PEGORINI

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

 

 

 


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